Manifesto

    O estado de direito democrático, consagrado na Constituição de 1988, é a mais importante conquista histórica da sociedade brasileira. Na democracia, o Brasil conheceu um período de estabilidade institucional e de avanços econômicos e sociais, tornando-se um país melhor e menos desigual, mas essa grande conquista coletiva encontra-se ameaçada por sucessivos ataques aos direitos e garantias, sob pretexto de combater a corrupção.

Caricatura adaptada da repressão brasileira aos
movimentos sociais de Latuff (2013)

    A sociedade brasileira exige sim que a corrupção seja permanentemente combatida e severamente punida, respeitados o processo legal, o direito de defesa e a presunção de inocência, pois só assim o combate será eficaz e a punição, pedagógica. Por isso, na última década, o Brasil criou instrumentos de transparência pública e aprovou leis mais eficientes contra a corrupção, provendo os agentes do estado dos meios legais e materiais para cumprirem sua missão constitucional.

    Hoje, no entanto, o que vemos é a manipulação arbitrária da lei e o desrespeito às garantias por parte de quem deveria defendê-las. Tornaram-se perigosamente banais as prisões por mera suspeita; as conduções coercitivas sem base legal; os vazamentos criminosos de dados e a exposição da intimidade dos investigados; a invasão desregrada das comunicações pessoais, inclusive com os advogados; o cerceamento da defesa em procedimentos ocultos; as denúncias e sentenças calcadas em acusações negociadas com réus, e não na produção lícita de provas.

É muita inocência ou
muita presunção?

    A perversão do processo legal não permite distinguir culpados de inocentes, mas é avassaladora para destruir reputações e tem sido utilizada com indisfarçáveis objetivos político-eleitorais. A caçada judicial e midiática ao ex-presidente Lula é a face mais visível desse processo de criminalização da política, que não conhece limites éticos nem legais e opera de forma seletiva, visando essencialmente o campo político que Lula representa.

         Nos últimos 40 anos, Lula teve sua vida pessoal permanentemente escrutinada, sem que lhe apontassem nenhum ato ilegal. Presidiu por oito anos uma das maiores economias do mundo, que cresceu quatro vezes em seu governo, e nada acrescentou a seu patrimônio pessoal. Tornou o Brasil respeitado no mundo; conviveu com presidentes poderosos e líderes globais, conheceu reis e rainhas, e continua morando no mesmo apartamento de classe média em que morava 20 anos atrás.

     Como qualquer cidadão, Lula pode e deve ser investigado, desde que haja razões plausíveis, no devido processo legal. Mas não pode ser submetido, junto com sua família, ao vale-tudo acusatório que há dois anos é alardeado dentro e fora dos autos. Acusam-no de ocultar imóveis, que não são dele, apenas por ouvir dizer. Criminalizam sua atividade de palestrante internacional, ignorando que Lula é uma personalidade conhecida e respeitada ao redor do mundo. A leviandade dessas denúncias ofende a consciência jurídica e desrespeita a inteligência do público.

      A caçada implacável e injusta ocorre em meio a crescente processo de cerceamento da cidadania e das liberdades políticas, que abre caminho para a reversão dos direitos sociais. Líderes de movimentos sociais são perseguidos e até presos, manifestações de rua e ocupações de escolas são reprimidas com violência, jornalistas independentes são condenados por delito de opinião. Ao mesmo tempo, o sistema judiciário recua ao passado, restringindo o recurso ao habeas corpus e relativizando a presunção de inocência, garantias inalienáveis no estado de direito.

    Esse conjunto de ameaças e retrocessos exige uma resposta firme por parte de todos os democratas, acima de posições partidárias. Quando um cidadão é injustiçado – seja ele um ex-presidente ou um trabalhador braçal – cada um de nós é vítima da injustiça, pois somos todos iguais perante a lei. Hoje no Brasil, defender o direito de Lula à presunção da inocência, à ampla defesa e a um juízo imparcial é defender a democracia e o estado de direito.  É defender a liberdade, os direitos e a cidadania de todos os brasileiros.

O texto acima é o Manifesto em Defesa da Democracia, do Estado de Direito e do Ex-Presidente Lula, ato que marcou o início de uma mobilização, com manifestações contra as perseguições a Lula na sexta-feira 11/11/2016, São Paulo, e em todo o Brasil, unindo os movimentos sociais, sindicatos e partidos políticos progressistas.

Manifeste-se Você Também

Antes tarde do que nunca. Junte-se à minoria de brasileiros que ainda preservam o bom senso e manifeste-se aqui, assinando a manifestação, ajudando os bons a se manifestarem:

http://brasiljustopratodos.com.br/#manifesto

Ato em SP Marca Lançamento de Manifesto em Defesa de Lula:

http://www.tijolaco.com.br/blog/ato-em-sp-marca-lancamento-de-manifesto-em-defesa-de-lula/

Publicado originalmente aqui: Ato Público Lança Campanha em Defesa da Democracia do Estado de DIreito e de Lula:

http://lula.com.br/ato-publico-lanca-campanha-em-defesa-da-democracia-do-estado-de-direito-e-de-lula

Não saiu na Globo: Estudantes e Trabalhadores Vão Às Ruas Contra os Golpistas: 

http://www.conversaafiada.com.br/brasil/estudantes-e-trabalhadores-vao-as-ruas-contra-os-golpistas

O Povo Deixa Se Sacrificar:

http://www.cartacapital.com.br/revista/926/o-povo-deixa-se-sacrificar

A Espantosa Passividade do Brasileiro:

http://www.conversaafiada.com.br/brasil/a-espantosa-passividade-do-brasileiro

Lula Parte para Ofensiva e Processa Delcídio e IstoÉ:

http://www.tijolaco.com.br/blog/lula-parte-para-ofensiva-e-processa-delcidio-e-isto-e/

Lula: Delcídio e IstoÉ Vão Responder na Justiça:

http://www.conversaafiada.com.br/politica/lula-delcidio-e-istoe-vao-responder-na-justica

Harvard University: Professor Considers Theres Is Presumption of Guilt Against Lula in Operation Car Wash, em Inglês (Professor Considera que Existe 'Presunção de Culpa' Contra Lula em Operação Lava Jato):

http://www.averdadedelula.com.br/en/2016/11/04/harvard-university-professor-considers-there-is-presumption-of-guilt-against-lula-in-operation-car-wash/

Em Português:

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/11/1829175-professor-de-harvard-ve-presuncao-de-culpa-contra-lula-na-lava-jato.shtml

Temer Já Entregou à Shell:

http://www.conversaafiada.com.br/economia/temer-ja-entregou-a-shell

E Se Lula Fosse Morar na Casinha para Onde Obama Vai na Era Trump?

http://www.tijolaco.com.br/blog/e-se-lula-fosse-morar-na-casinha-para-onde-obama-vai-na-era-trump/

Não Verás País Nenhum (título de um livro de Ignácio de Loyola Brandão):

http://www.tijolaco.com.br/blog/nao-veras-pais-nenhum/ 

Excerto: Também sou da época "desde que Shigeaki Ueki, o japonês que Ernesto Geisel colocou no Ministério das Minas e Energia e comprou a Light – toda endividada – poucos anos antes de sua concessão expirar e todo o sistema elétrico do Rio e de São Paulo reverter ao Estado brasileiro, sem as dívidas. 

De repente, eu que cresci com Mário Andreazza dando as cartas (e as obras públicas) no país, que estudei com Jarbas Passarinho como ministro da Educação, que me tornei adulto em meio aos casos Capemi, Delfim, Brasilinvest, Lume, Coroa-Brastel  e outros tantos do Governo Figueiredo, que virei pai pouco depois do Governo Sarney, quando faria mamadeiras de leite de soja – pois o de vaca sumira – com o seu Cruzado, que voltei a votar para presidente na eleição que Collor ganhou e maduro em meio à privataria de Fernando Henrique Cardoso, tenho uma súbita revelação. Meu país era de governos honestos, honrados, incorruptíveis! O mal foi o PT, foi o Bolsa Família, foi este desastroso aumento do salário mínimo, esta porcaria do petróleo do pré-sal, foi a Copa, foi a distribuição e renda!"

Deu pra entender o sarcasmo ou é preciso explicar?

Quanto Vale o Show da Microdoft para Temer:

http://www.tijolaco.com.br/blog/quanto-vale-o-show-da-microsoft-para-temer/

Falha da Farsa: Defesa de Dilma Obtém Acareação com Empreiteiro que Mentiu Sobre Temer: 

http://www.tijolaco.com.br/blog/falha-da-farsa-defesa-de-dilma-obtem-acareacao-com-empreiteiro-que-mentiu-sobre-temer/